ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 04.01.1999.
Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de mil
novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e quinze
minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Décio
Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida,
Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João
Carlos Nedel, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro
Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo
Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos e Tereza Franco. Constatada a existência
de "quorum", o Senhor Presidente declarou instalada a Quarta Sessão
Legislativa Extraordinária e abertos os trabalhos da presente Sessão Especial,
destinada à posse da Mesa Diretora, da Comissão Representativa e das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre. Compuseram a Mesa: os
Vereadores Luiz Braz e Nereu D'Ávila, respectivamente, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre durante o ano de mil novecentos e noventa e oito e
Presidente eleito para o ano de mil novecentos e noventa e nove; os Senhores
Raul Pont e José Fortunati, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito de Porto
Alegre; o Deputado Cyro Simoni, representante da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul; o Desembargador Délio Spalding de Almeida Wedy,
representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor
Sereno Chaise, Presidente Regional do Partido Democrático Trabalhista; o
Vereador Juarez Pinheiro, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre
durante o ano de mil novecentos e noventa e oito e 1º Vice-Presidente eleito
para o ano de mil novecentos e noventa e nove. A seguir, o Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Isaac Ainhorn que assumisse a presidência dos trabalhos.
Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Luiz Braz declarou que hoje saúda-se a
democracia, cumprimentando o Presidente eleito, Vereador Nereu D'Ávila, e
desejando-lhe muita sorte na sua atuação à frente deste Legislativo. Discorreu
acerca do trabalho realizado durante o ano de mil novecentos e noventa e oito,
em especial no referente à instalação do sistema eletrônico de votações, às
novas medidas de segurança e ao incentivo a atividades culturais. Após, o
Senhor Presidente declarou empossada a nova Mesa Diretora deste Legislativo,
transferindo a presidência dos trabalhos ao Vereador Nereu D'Ávila, Presidente
eleito, o qual declarou empossada a Comissão Representativa e as Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, o Senhor Presidente
nominou os componentes da Mesa Diretora e convidou a integrarem a Mesa dos
trabalhos os Vereadores Paulo Brum, Adeli Sell, Isaac Ainhorn e Eliseu Sabino,
respectivamente, 2º Vice-Presidente, 1º, 2º e 3º Secretários da Câmara Municipal
de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn discorreu
acerca da história da Câmara Municipal de Porto Alegre, declarando ter sido
este Legislativo sempre exemplo de idoneidade e responsabilidade com o bem
público e afirmando sua certeza de que a nova Mesa Diretora dará continuidade a
essa tradição. Na oportunidade, o Senhor Presidente convidou a integrarem a
Mesa dos trabalhos o Coronel Roberto Ludwig, Comandante-Geral da Brigada
Militar; o Senhor Valmir Batista, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil - Seção Rio Grande do Sul; e o Senhor Jaime Gonçalves da Silva, Prefeito
de Ernestina e Presidente da Associação Gaúcha Municipalista. Ainda, como
extensão da Mesa, foram registradas as presenças do Senhor Rogério Favreto,
Procurador-Geral do Município; do Senhor Jorge Cesa Ferreira da Silva,
Procurador-Geral Substituto do Município; do Senhor Cezar Santos Alvarez,
Secretário Municipal da Administração; do Senhor Odir Tonollier, Secretário
Municipal da Fazenda; do Senhor Clóvis Ilgenfritz da Silva, Secretário Estadual
de Coordenação e Planejamento; do Senhor Pedro Ruas, Secretário Estadual de
Obras Públicas, Saneamento e Habitação; do Senhor Milton Zuanazzi, Secretário
Estadual de Turismo; do Tenente Jair Roberto da Rosa, representante do Comando
Militar do Sul; do Jornalista Ercy Pereira Torma, Presidente da Associação Riograndense
de Imprensa; da Senhora Lauri Job, representante da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul; do Senhor Zalmir Chwartzmann, Presidente do
SINDUSCON; do Senhor Paulo Roberto Stekel, Presidente da Federação dos
Bancários do Rio Grande do Sul; dos Senhores João Carlos Piccoli e Tito
Schimidt, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Associação dos
Transportadores de Passageiros; do Senhor Luis Carlos Mendelski, Presidente do
Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre; dos Senhores Valdemir
Marques, João Cândido, José Erni de Sousa e Nelson Requi, representantes do
Grêmio Náutico Gaúcho; do Senhor Salomão Benchaya, representante do Movimento
pela Moralização dos SINTEPA; do Senhor Adalberto Pernambuco, representante do
Clube dos Batuqueiros do Brasil; do Senhor Jorge Verardi, Presidente da
AFROBRAS; do Senhor José Manito, representante do CONCEPRO, PARTENON; do Senhor
Israel Lapchik, Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre;
do Senhor Luis Klippert, Secretário-Geral da União Nacional de Estudantes; do
Senhor Ademir Wiederkehr, representante do Sindicato dos Bancários; e de
Presidentes e representantes de Clubes de Mães de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, a Vereadora Sônia Santos analisou a importância da figura do
Presidente dentro de uma casa legislativa, congratulando-se com o Vereador Luiz
Braz pelo trabalho realizado durante o ano que passou e saudando o Vereador
Nereu D'Ávila, que hoje assumiu a presidência da Casa. O Vereador Guilherme
Barbosa saudou a nova Mesa Diretora. Teceu comentários sobre as ações a serem
executadas na Casa durante o corrente ano, em especial no referente à votação do
2º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Ainda, ressaltou as
alterações verificadas em sua Bancada neste ano, com o retorno temporário do
Vereador João Verle e a saída dos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Gerson Almeida,
Henrique Fontana e Maria do Rosário. O Vereador João Dib analisou as funções
constitucionais a serem exercidas por uma Câmara Municipal, destacando a
importância do relacionamento independente e harmônico entre os Poderes
Executivo e Legislativo Municipais. Ainda, destacou esperar que o 2º Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental seja votado no início do corrente
ano. A Vereadora Clênia Maranhão saudou a Mesa Diretora hoje empossada.
Comentou a importância da discussão, pela Casa, dos assuntos ligados à
comunidade porto-alegrense e ressaltou o aumento a ser verificado, durante o corrente
ano, da representação feminina na Casa. Após, o Senhor Presidente registrou a
presença do Senhor Leonel Rocha, Presidente da Juventude Socialista do PDT. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia parabenizou o Vereador
Luiz Braz pela forma como dirigiu a Casa durante o ano de mil novecentos e
noventa e oito e desejou pleno êxito ao novo Presidente, Vereador Nereu
D’Ávila. Salientou a responsabilidade da Casa na discussão dos problemas da
Cidade e afirmou que este ano terá como grande tema o 2º Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental. O Vereador Cláudio Sebenelo declarou que o
Vereador Luiz Braz recebe hoje o agradecimento da Cidade pelo trabalho positivo
realizado em prol da comunidade porto-alegrense. Apontou a defesa da
representatividade do Legislativo como ponto que deve estar constantemente
presente na atuação da nova Mesa Diretora, por serem os Parlamentos um dos sinais
mais saudáveis da presença da democracia em um país. O Vereador Reginaldo Pujol
saudou os Vereadores Luiz Braz e Nereu D’Ávila. Discorreu acerca da abrangência
de uma lei de diretrizes de construção em uma cidade como Porto Alegre,
salientando a necessidade da discussão e votação, pela Casa, do 2º Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. O Vereador Lauro Hagemann
lembrou que hoje a Casa cumpre uma das regras mais básicas do sistema republicano,
a da rotatividade dos cargos de comando no setor público. Defendeu uma maior
conscientização do significado do papel a ser exercido pela Cidade dentro do
MERCOSUL e, finalizando, parabenizou a nova Mesa Diretora dos trabalhos. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Raul Pont, que
saudou a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, ressaltando a
importância da votação, pela Casa, do 2º Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental. Comentou medidas de reforma tributária anunciadas pelo
Governo Federal e desejou que, durante o corrente ano, os Poderes Executivo e
Legislativo de Porto Alegre realizem um trabalho conjunto na defesa dos cidadãos
da Cidade. A seguir, foram apregoados o Ato nº 299, da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, exonerando o Senhor João Acir Verle do cargo de Diretor-Geral do
Departamento Municipal de Habitação, tendo sido informado que Sua Excelência
reassume a vereança, a partir do dia de hoje, integrando a Comissão de Saúde e
Meio Ambiente, cessando a vereança do Suplente Lauro Hagemann; o Requerimento
nº 03/99 (Processo nº 42/99), de autoria do Vereador Gerson Almeida,
solicitando licença do mandato, a contar do dia quatro de janeiro do corrente,
para assumir o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente, assumindo a
vereança o Suplente Lauro Hagemann, o qual integrará a Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação; o Requerimento nº 02/99 (Processo nº 41/99), de
autoria do Vereador Clovis Ilgenfritz, solicitando licença do mandato, a partir
do dia primeiro de janeiro do corrente, para assumir o cargo de Secretário Estadual
de Coordenação e Planejamento, assumindo a vereança o Suplente Cyro Martini, a
partir de hoje, o qual integrará a Comissão de Constituição e Justiça; o Requerimento
nº 235/98 (Processo nº 3618/98), de autoria do Vereador Pedro Ruas, solicitando
licença do mandato, a partir do dia primeiro de janeiro do corrente, para
assumir o cargo de Secretário Estadual de Obras Públicas, Saneamento e Habitação,
assumindo a vereança o Vereador Mário Fraga, a partir de hoje, integrando a
Comissão de Finanças e Orçamento. Na ocasião, foram apregoadas declaração do
Vereador Nereu D'Ávila, informando o impedimento do Suplente João Bosco Vaz de
assumir a vereança em substituição ao Vereador Pedro Ruas, e declaração do
Suplente Milton Zuanazzi, informando seu impedimento em assumir a vereança em
substituição ao Vereador Pedro Ruas. Ainda, foram apregoados os seguintes
Ofícios: de nº 78/98 (Processo nº 3619/98), de autoria do Vereador Guilherme
Barbosa, informando que o Partido dos Trabalhadores terá como Líder de Bancada
o Vereador Guilherme Barbosa e como Vice-Líderes os Vereadores Décio Schauren,
Renato Guimarães e João Motta; s/nº (Processo nº 48/99), de autoria do Vereador
Isaac Ainhorn, informando que Sua Excelência passa a exercer a liderança da
Bancada do Partido Democrático Trabalhista; s/nº (Processo nº 49/98), de
autoria do Vereador Luiz Braz, informando que Sua Excelência passa a exercer a
liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, mantendo-se na vice-liderança a
Vereadora Tereza Franco; de nº 143/98 (Processo nº 3587/98), de autoria da
Vereadora Clênia Maranhão, informando que Sua Excelência passa a exercer a
liderança da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Em
continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador Juarez Pinheiro a assumir
a presidência dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Nereu
D'Ávila, salientando que a história da Câmara Municipal de Porto Alegre foi
forjada com a responsabilidade e o compromisso dos Senhores Edis na defesa dos
interesses sociais e no cumprimento aos princípios da democracia brasileira,
lembrou a participação da Casa nos principais momentos políticos do País. Falou
de seu trabalho como integrante deste Legislativo, defendendo um trabalho
conjunto de todos os Parlamentares para que seja viabilizado o melhor para o
povo porto-alegrense. Em prosseguimento, o Vereador Nereu D'Ávila reassumiu a
presidência dos trabalhos, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a
tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e dez minutos,
convocando os Senhores Vereadores para a Reunião de Instalação da Terceira
Comissão Representativa, a ocorrer na próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Isaac Ainhorn, Nereu
D'Ávila e Juarez Pinheiro e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e
Adeli Sell. Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Estão
abertos os trabalhos da 1 a. Sessão Especial destinada à posse da Mesa
Diretora, da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes.
Convidamos,
para compor a Mesa, o Sr. Raul Pont, Prefeito de Porto Alegre, o Sr. José
Fortunati, Vice-Prefeito de Porto Alegre, o Sr. Deputado Cyro Simoni,
representante da Assembléia Legislativa , o Sr. Desembargador Délio Spalding
Wedy, o Dr. Sereno Chaise.
(O
Sr. Isaac Ainhorn assume a Presidência.)
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) É muito bom ver a Casa cheia em um
dia muito especial, porque é o dia em que estamos saudando a democracia e,
principalmente, o cumprimento de um acordo, firmado no início desta
Legislatura, que é honrado por todas as bancadas que fazem parte desse acordo e
que é respeitado por todas as outras bancadas que não estão incluídas no
acordo. Minhas primeiras palavras são de saudação para o Presidente que assume,
a partir de hoje, os destinos da nossa Câmara de Vereadores, Ver. Nereu
D’Ávila. Espero que V. Exa. tenha a mesma boa sorte que me acompanhou durante
todos os dias em que tive a honra de dirigir esta instituição. O grande Pai do
Céu, o grande Arquiteto do Universo, mais uma vez colocou nas mãos de um
humilde servidor seu uma responsabilidade enorme, mas, ao mesmo tempo, uma
gloriosa missão para qualquer homem de boa vontade: presidir esta bicentenária
Casa do Povo da Capital dos gaúchos. Todos nós devemos conhecer esta verdade: o
Onipotente jamais dá uma missão a alguém sem também transferir-lhe a força
necessária para enfrentar os desafios. Graças aos desígnios divinos, pude
atravessar todo esse período sem frustrar as expectativas de todos aqueles que
acreditam no meu trabalho. Certamente, não fiz nada sozinho, pois, pobre
daquele que pensa que tudo pode sem nunca precisar de alguém. A missão que
recebi somente chegou a bom termo porque os companheiros de jornada foram
extremamente competentes, e começo aqui a realçar o trabalho dos que, na Mesa
Diretora, dividiram comigo a responsabilidade das decisões: Ver. Clovis
Ilgenfritz, hoje licenciado, porque já está na Secretaria do Planejamento do
Estado, e tenho certeza absoluta de que vai conseguir realizar um excelente
trabalho, dada a sua competência, a sua capacidade; Ver. Isaac Ainhorn, hoje no
comando dos trabalhos; Ver. Juarez Pinheiro, nosso 1º Secretário; Ver. Paulo
Brum; Ver. Reginaldo Pujol.
Eu
sempre tive apoio nos momentos mais importantes, e faço questão de destacar a
presença constante do hoje meu amigo, Ver. Juarez Pinheiro, homem vigilante,
cheio de idéias e sempre pronto para o trabalho.
Confesso
que me sinto enobrecido pelo fato de ter presidido esta Mesa de homens tão
qualificados; assim, também, qualificados foram os senhores líderes, e aqui
faço um agradecimento todo especial à Líder da minha Bancada Vera. Sônia Santos
que, apesar da sua juventude política, demonstrou muita maturidade para
conduzir o PTB nesta Casa e neste Plenário. Na pessoa da Sônia, eu cumprimento
os demais Vereadores petebistas: Vera. Tereza Franco, Ver. Paulo Brum, Ver.
Eliseu Sabino.
Obrigado
a todos os demais Srs. Vereadores e Vereadoras que, sem dúvida alguma, são os
grandes responsáveis por esta Câmara ser considerada a melhor de todo o País.
Quero
também agradecer especialmente aos Srs. Diretores e Diretoras: Leão de
Medeiros, Sônia Vaz Pinto, Adalberto Heck , Gessi Guimarães dos Santos e Inês
Haffner. Muitas foram as batalhas travadas este ano em todos os campos. O nosso
Diretor Geral Leão de Medeiros, a Diretora Administrativa Sônia Vaz Pinto, a
jornalista Regina e o nosso amigo do Gabinete de Planejamento, por serem
filiados ao Partido Trabalhista Brasileiro, quero cumprimentá-los também nesta
condição. Os senhores e senhoras enalteceram, com o trabalho efetuado, com a
capacidade e honestidade de propósito demonstradas, as mais caras tradições do
Partido ao qual pertencemos.
Agradecemos,
também, ao Gabinete de Imprensa, pela qualidade do trabalho prestado no
decorrer deste período. Destaque especial merecem o Adalberto, a Gessi e a
Inês. E, como referência maior, digo que eu gostaria de tê-los ao meu lado nos
momentos em que as missões mais difíceis me fossem confiadas pelo Senhor, meu
Pai do céu, dada a qualidade e dedicação à causa pública que pude perceber
nesses técnicos exuberantes.
O
meu muito obrigado a todos os senhores funcionários, sem exceção, desde o que
exerce a função mais simples até o que está entregue às funções mais
sofisticadas. Esta Cidade tem tudo para se orgulhar da responsabilidade e
dedicação demonstrada pelos senhores. Sem essas decisivas contribuições, nenhum
administrador conseguiria cumprir o seu projeto. Somos eleitos legisladores,
mas alguns de nós escolhidos, pelo beneplácito dos demais, para ocuparmos
cargos na Mesa Diretora, fazendo o papel de executivos, principalmente na
situação em que nós, Vereadores desta última década do século, recebemos as
instalações desta Casa do Povo. Existia muito por se fazer, em termos de obras
essenciais, a fim de que o mandato de cada um pudesse ser exercido na sua
integralidade. Desde que viemos para cá, há cerca de onze anos, muito foi
feito: aumento na dimensão dos gabinetes, o plenário, a informatização, a
telefonia e toda a comunicação ligando os Senhores Vereadores com a comunidade
e vice-versa. Tive a sorte de, neste ano, terminar e realizar obras
importantíssimas para o fortalecimento do Poder Legislativo. O plenário recebeu
o painel de votação, trabalho que somente pôde ser viabilizado economicamente
graças ao esforço integrado de alguns dos nossos diretores, Leão, Adalberto,
Inês, e profissionais ligados à empresa vencedora da licitação, capazes de
realizarem um projeto adequado às nossas potencialidades orçamentárias. Nenhum
parlamento, em todo o Brasil, possui um equipamento com essa qualidade, pelo
preço que foi pago por esta Câmara, e isso deve servir de orgulho para todos
nós que somos responsáveis por gerir recursos públicos. O cercamento, tão
necessário, dada às condições de insegurança em que nos encontramos, projetado
para custar quase quatrocentos mil reais, tornou-se possível por quantia perto
de setenta mil reais. A produção de televisão, o programa que é levado ao ar
pelo canal 16, mercê de modificações nas técnicas exigidas, pôde ser licitado
por quantia inferior àquela que era cobrada pela produtora anterior,
significando economia mensal de cerca de mil reais, comparando um contrato ao
outro, permanecendo a mesma qualidade. Quando assumimos, enfrentamos um
problema com a empresa responsável pela colocação dos chamados brise-soleil, porque a suplementação
necessária para que a fachada da Câmara fosse completada ficava acima das
nossas previsões. Trabalhamos junto com a área de engenharia da Casa, contando
com os conhecimentos arquitetônicos do nosso Diretor de Patrimônio Adalberto
Heck, e viabilizamos a obra, hoje uma das mais bonitas da região. A reforma do
Plenarinho, as obras do Clébio Sória, a colocação dos corrimões, a obra de
drenagem, que já está contratada, o novo memorial, a sonorização, a
transferência da área destinada ao BANRISUL e outras pequenas obras são parte
do testemunho do trabalho eficaz de toda a nossa equipe.
A
produção cultural de nosso Legislativo foi uma das melhores exibidas em nosso
Município, dando oportunidade para inúmeros artistas plásticos mostrarem a sua
arte.
Queremos
agradecer, especialmente, a Sra. Elizabeth Brochier, pelo seu amor à arte,
plasmado nas tantas exposições realizadas, destacando, aqui, a participação
qualitativa da amiga desse Legislativo, Grace Irigaray, ela que cuidou
pessoalmente de uma das melhores amostras já organizadas nas dependências desta
Casa do Povo, “Os Grandes Vultos da Política de 30 à 90”, homenageando nomes
importantes para a história deste Legislativo, como Alberto Pasqualini, Célio
Marques Fernandes, André Forster, Glênio Peres, entre outros.
Muito
obrigado por toda essa equipe maravilhosa de trabalho.
Deixo
por último meu Gabinete, pois este é o grande responsável por esses mais de
dezesseis anos de mandato. Tenho a honra de realizar meu trabalho juntamente
com grandes amigos. Não vou citar seus nomes, mas todos estão presentes na
mesma jornada de trabalho há muito tempo. Guardo um respeito extremo por tudo
aquilo que cada um deles representa para mim e para minha família. Na verdade,
somos uma grande família. E finalizo essa minha despedida como comecei,
agradecendo a Deus por ter me dado tantos amigos e desejando à próxima Mesa
Diretora, a ser presidida pelo Excelentíssimo Vereador Nereu D’Ávila, a mesma
sorte que me acompanhou por esses trezentos e sessenta e quatro dias de
presidência. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Srs. Vereadores, é chegado o momento de declararmos empossada a nova
Mesa Diretora deste Legislativo.
Transfiro a honra de presidir este Legislativo a um amigo ao qual temos o maior respeito, a maior
consideração, desejando que ele tenha, neste ano de 1999, toda sorte a frente dos trabalhos da Casa.
Convido para assumir a Presidência da Câmara Municipal nosso amigo Ver. Nereu
D'Ávila. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nereu D'Ávila):
Tenho a honra de assumir, neste momento, a Presidência da Câmara
Municipal de Porto Alegre, prestigiado pelas mais altas autoridades do Estado :
civis, municipais, estaduais, inclusive com a presença do Sr. Prefeito
Municipal; do Sr. Vice-Prefeito, do Presidente do meu Partido, nobre
companheiro Sereno Chaise; do Deputado Estadual Cyro Simoni, representando a
Assembléia Legislativa do Estado, meu amigo de infância, lá da nossa terra de
Soledade, hoje desembargador, representando o Tribunal de Justiça, Délio
Spalding Wedy, que muito nos honra com a sua presença. Antes de mais nada,
quero dar posse aos demais membros da Mesa, uma vez que já fui empossado pelo
Presidente Luiz Braz. Quero nominar os componentes da Mesa, que são: 1º
Vice-Presidente, Ver. Juarez Pinheiro; 2º Vice-Presidente, Ver. Paulo Brum; 1º
Secretário, Ver. Adeli Sell; 2º Secretário, Ver. Isaac Ainhorn e 3º Secretário,
Ver. Eliseu Sabino. (Palmas.)
Pelo
protocolo, vamos conceder a palavra aos Srs. Líderes de Bancada que desejarem
fazer o uso da tribuna. Ressalto que, pelo Regimento da nossa Casa, os Srs.
Líderes dispõem do tempo regimental de cinco minutos.
O
Ver. Isaac Ainhorn, Líder do PDT, está com a palavra.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Nereu
D’Ávila; Exmº Sr. Prefeito da Cidade de Porto Alegre, Dr. Raul Pont; Exmº Sr.
Vice-Prefeito de nossa Cidade, Dr. José Fortunati; Sr. Presidente do nosso
Partido, PDT, Dr. Sereno Chaise; 1º Secretário desta Casa, Ver. Adeli Sell; Sr.
Deputado Estadual Ciro Simoni que, neste momento, representa a Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Exmo. Sr. Desembargador Délio de
Almeida Wedy, que representa o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul; 1º Vice-Presidente, Ver. Juarez Pinheiro; 2º Vice-Presidente, Ver. Paulo
Brum; Ver. Eliseu Sabino, Secretário
desta Casa; Senhores Secretários de Estado, Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva,
Ver. Pedro Ruas, que nos deixam e que
já comunicaram o seu afastamento desta Casa; Sr. Presidente do Banco do Estado
do Rio Grande do Sul, Dr. João Verle; Ver. Henrique Fontana e Ver. Maria do
Rosário, que, daqui alguns dias, se investirão nos mandatos de Deputado Federal
e Deputada Estadual; Ver. Luiz Braz, ex-presidente; Senhores Vereadores, minhas
Senhoras e meus Senhores. Sentimo-nos com a maior responsabilidade por termos,
na pessoa do experiente e combativo Vereador, do nosso Partido, Nereu D’Ávila,
assumindo no dia de hoje a Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Esta instituição que tem uma história de mais de 200 anos, que, no seu
trabalho, na sua responsabilidade, em torno dos destinos da Cidade de Porto
Alegre, tem sido permanentemente referência, em termos de trabalhos
legislativos, em termos de gestão administrativa; de idoneidade; de
transparência. É uma instituição que orgulha a qualquer cidadão porto-alegrense
se encontrar investido num mandato de Vereador, muito mais ainda, meu caro
Presidente, encontrar-se à frente deste Legislativo o qual tive a honra,
indicado pelos meus companheiros de Partido, de presidir no ano de 1996.
Gostaria também de fazer uma menção especial ao meus companheiros de Partido,
meu companheiro de Bancada que nesta tarde se investe na condição de Secretário
de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul, eminente Vereador Milton Zuanazzi.
Transmiti
aqui a nossa visão, a nossa experiência de uma Câmara que tem sido um exemplo,
uma referência seja das suas mais diversas funções como expressão maior do
Poder Legislativo, como igualmente no exercício do mandato popular de
fiscalizadora dos atos do Poder Executivo e como interprete dos sentimentos,
das reivindicações e das necessidades da população Porto-alegrense. É, nesta
tríplice função que, no cotidiano, dando um exemplo a todos legislativos
brasileiros, porque esta Casa tem como referência algo que é singular nos
legislativos brasileiros, que, quando convocada, em quaisquer circunstâncias no
período do recesso parlamentar, exerce sem qualquer ônus aos erários.
Sr. Presidente é com muito orgulho, é com muita satisfação que, interpretando o sentimento neste momento dos seus companheiros de Bancada, do Ver. Elói Guimarães, do Ver. Mário Fraga e em meu nome próprio, gostaria de expressar não só em nome do Líder, mas com absoluta tranqüilidade do nosso Partido na Cidade de Porto Alegre, a satisfação de vê-lo neste momento investido na função maior desta Casa, os nossos votos, a convicção de que V. Exa. fará uma administração que deixará marca na história deste Legislativo. Muito obrigado Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Quero pedir escusas por eventuais falhas
neste momento de iniciação, mas não posso deixar de convidar para participar da
Mesa, com muita alegria, o nobre Comandante-Geral da Brigada Militar, Cel.
Roberto Ludwig. Gostaria também de convidar para participar da Mesa o Vice-
Presidente da OAB, representando a Seção do Rio Grande do Sul, Sr. Valmir
Batista; e também o Presidente da Associação Gaúcha Municipalista, Prefeito de
Ernestina, Sr. Jaime Gonçalves da Silva.
Tendo
em vista o espaço restrito da nossa Mesa Diretora, queremos fazer uma extensão
com as seguintes autoridades, que muito nos honram com as suas presenças:
Procurador-Geral do Município, Dr. Rogério Favretto; Procurador-Geral
Substituto do Município, Dr. Jorge César Ferreira da Silva: Secretário
Municipal de Administração, Sr. Cezar Alvares; Secretário Municipal da Fazenda,
Sr. Odir Tonollier; Secretário Estadual de Planejamento, Sr. Clovis Ilgenfritz da
Silva; Secretário Estadual de Obras Públicas, Saneamento e Habitação, Dr. Pedro
Ruas; Secretário Estadual de Turismo, Dr. Milton Zuanazzi; Representante do
Comando Militar do Sul, Ten. Jair Roberto da Rosa; Presidente da Associação
Rio-grandense de Imprensa , Jornalista Ercy Pereira Torma; Representante da
Pontifícia Universidade Católica do RS- PUCRS, Sr a. Lauri Job; Presidente do
SINDUSCON, Sr. Zalmir Chwartzmann; Presidente da Federação dos Bancários do RS,
Sr. Paulo Roberto Stekel; Presidente da Associação dos Transportadores de
Passageiros- ATP, João Carlos Piccoli; Vice- Presidente da ATP, Sr. Tito
Schimidt; Presidente do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre,
Sr. Luis Carlos Mendelski; Representantes do Grêmio Náutico Gaúcho, Srs. Valdemir
Marques, João Cândido, José Erni de Sousa, que é o Presidente, e Nelson Requi;
Representante do Movimento pela Moralização do SINTEPA, Sr. Salomão Benchaya.
Na pessoa do Sr. Adalberto Pernambuco, representante do Conselho de Umbanda do
Rio Grande do Sul, do Presidente da AFROBRAS, Sr. Jorge Verardi, dirigimo-nos a
todos os chefes de terreiras e diretores espirituais aqui presentes;
representante do CONCEPRO Partenon, Sr. José Manito, aos Clubes de Mães através
de seus Presidentes e representantes, Presidente do Conselho de Cidadãos
Honorários de Porto Alegre, Sr. Israel Lapchik, Secretário-Geral da UNE; Sr.
Luis Klippert, representante do Sindicato dos Bancários; Sr. Ademir Wiederkehr,
Presidente do Lions Club do centro; Sr. Nei Maya, demais familiares e
convidados aqui presentes.
Estou,
realmente, encantado com tamanha presença numa tarde tão quente, no primeiro
dia útil do ano; é um espetáculo democrático e muito afetuoso da parte de todos
vocês.
A
Vera. Sônia Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SÔNIA SANTOS (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Quando estamos diante de uma orquestra tocando uma sinfonia, nós
nos alegramos e nos deleitamos com o som que é produzido. E todos nós temos
certeza de que aquele som só é tão belo porque cada um dos seus músicos toca o
seu instrumento com perfeição. É isso que tem acontecido ao longo dos anos na
Câmara Municipal de Porto Alegre, esta Casa. Ao longo dos anos o trabalho desta
Casa tem sido reconhecido por toda a Cidade, por todo o Estado e por todo o
nosso País, como uma bela Casa, que tem um trabalho diferenciado.
Mas
nós não podemos jamais nos esquecer que assim como a orquestra precisa de um
maestro regendo, esta Casa, da mesma forma, precisa de um Presidente para que
ela tenha o seu rumo, a sua rota, e como devem ser seguidos. Quando, no início
deste ano, o Ver. Luiz Braz, mais uma vez assumiu a Presidência desta Casa, ele
tinha um desafio: o de fazer uma gestão melhor do que a que tinha feito há um tempo, e ele conseguiu. Para nós, do
PTB, isso nos causa uma profunda alegria, ver o nosso companheiro, Vereador da
nossa Bancada, desenvolver esse trabalho com tanta perfeição e fazer com que a
Câmara Municipal de Porto Alegre receba a luz e o reconhecimento que ela tem de
direito.
Faço
isso em nome dos meus colegas, Vera. Tereza Franco, Ver. Eliseu Sabino e Ver.
Paulo Brum.
Conta-se
que Miguel Ângelo quando ia escolher o material para as suas obras, chegava
diante dos mármores e tocava as pedras com a sua mão. Ia tocando uma a uma até
que, de repente, ele dizia: “Aqui está a minha obra, só falta descascá-la ,e
irá sair uma obra belíssima.”
Não
queremos ter a pretensão de sermos tão geniais quanto o foi Miguel Ângelo, mas,
com certeza, nenhum de nós temos dúvidas, no início deste ano, da gestão deste
Presidente, de que, certamente, ao longo deste ano, esta obra vai se
aperfeiçoar cada vez mais. E no final do ano, o Ver. Nereu D’Ávila, estará
entregando o seu mandato com tanta honra e alegria e com um trabalho tão bem
conduzido que fará, mais uma vez, com que a Câmara Municipal de Porto Alegre
receba a luz a que ela tem direito.
Não
temos dúvidas de que V. Exa. fará um bom trabalho, confiamos no seu trabalho,
temos muito respeito pela sua pessoa e esta Casa, assim como toda esta Cidade
vai acompanhar o seu trabalho e vai estar ao seu lado e vai ver o resultado
positivo que terá neste ano. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): O Ver. Guilherme Barbosa, Líder do
Partido dos Trabalhadores, está com a palavra.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) O Presidente recém empossado, a
Mesa Diretora, a Presidência das Comissões Permanentes e as Lideranças, que
neste momento tomam posse, têm uma tarefa das mais relevantes: manter a
qualidade do trabalho que, em geral, esta Casa Legislativa vem tendo ao longo
de sua existência. É evidente que temos problemas, que sempre existe o que
melhorar, que em determinada ocasião alguns de seus membros cometa algum
deslize. No entanto, como balanço de seu desempenho, a nossa Câmara Municipal
tem honrado, ao longo do tempo, a confiança que o povo porto-alegrense tem nela
depositado.
O
ano de 1999 não terá eleições, mas a Câmara de Vereadores de Porto Alegre
manterá, com certeza, a sua tradição do debate político, principalmente com a
perspectiva de um ano duro para o povo brasileiro, de dificuldades econômicas,
o que acarretará, infelizmente, mais desemprego, mais ausência de políticas
sociais. No entanto, o fato de não termos eleição também nos permitirá que
tenhamos mais atenção com os assuntos municipais por excelência. Cito que logo
adiante, ao sairmos do recesso, nós teremos a tarefa política de votarmos o
Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal, que estrutura o 2º PDDUA
- Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que foi motivo de muita
discussão no âmbito da Comissão Especial, montada para o seu debate. Discussão
essa que perpassou, também, várias entidades da sociedade civil.
Sabemos
que é grande a expectativa da Cidade quanto ao resultado da votação desse
projeto. É extremamente significativo o número de empreendimentos imobiliários
que estão freados, esperando definições quanto a zoneamento, altura das
construções e índices de aproveitamento dos terrenos. Estamos crentes que as
declarações feitas no último dia de trabalho da citada Comissão, no ano que
recém findou, por praticamente todas as Lideranças desta Casa, garantem que
será a prioridade zero da Câmara, com um processo fundo de debate, mas andando
o mais rápido que for possível. Refiro-me um pouco a nossa Bancada, que nesse
dia recebe de volta o Ver. João Verle, mas que aqui ficará por pouco tempo, já
que irá, logo a seguir, presidir o BANRISUL. Bancada esta que também encaminhou
o Ver. Gerson Almeida para, de novo, dirigir a SMAM; e o Ver. Clovis Ilgenfritz
para o Planejamento estadual. E que tem novamente como titular, o Ver. Cyro
Martini, cuja qualificada atuação é de todos nós conhecida. No início de
fevereiro tomarão posse os Vereadores Maria do Rosário, na Assembléia
Legislativa, e o Ver. Henrique Fontana na Câmara Federal, onde irão colocar os
seus grandes talentos políticos, que aqui conhecemos, a serviço do povo gaúcho
e brasileiro. Em seus lugares teremos a presença das companheiras Vereadoras
Maristela Maffei e Helena Bonumá, cujas capacidades de trabalho, todos nesta
Câmara, já conhecem também. Quando o companheiro Verle assumir a chefia do
nosso Banco gaúcho, virá compor a nossa Bancada a companheira Vera. Sônia
Saraí, forte liderança comunitária da região da Cruzeiro, tendo sido, também,
conselheira tutelar por duas gestões. Haverá, portanto, uma significativa
renovação da Bancada petista aqui da Câmara, mas posso afirmar, com todo o afinco,
que os compromissos da nossa Bancada serão os mesmos - trabalhar pela nossa
Cidade, ampliando a qualidade de vida de nossos concidadãos, ajudando a
organização e a mobilização das comunidades, valorizando a democracia
representativa e fortalecendo a democracia participativa. Permanecerá, também,
o compromisso de todos nós, Sr. Presidente, de contribuirmos com o trabalho
diligente da Câmara, em todos os espaços necessários. Teremos, na Mesa
Diretora, os valiosos companheiros Vereadores Juarez Pinheiro, como
Vice-Presidente, e Adeli Sell como 1º Secretário, que estão determinados para
colaborar para que esta gestão, que neste momento toma posse, orgulhe toda a
nossa população. A mim coube, para grande honra, Liderar a Bancada neste ano de
1999. Entendo o verbo liderar, no agrupamento de tão larga experiência política
como sinônimo de ordem. Estarei tendo a participação, nessa tarefa, dos
Vice-Líderes Décio Schauren, Maristela Maffei e João Motta. Assim como tem sido
feito de forma eficiente pelos outros companheiros que nos sucederam, estaremos
sempre em contato com as outras Bancadas para o debate e o acompanhamento dos
projetos oriundos dos próprios Vereadores ou do Executivo Municipal, nunca nos
furtando às possibilidades da boa negociação política, aquela escrita com
letras maiúsculas.
Por
fim, quero desejar, em meu nome e em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, um excelente trabalho a
todos os Vereadores, principalmente ao Sr. Presidente, Ver. Nereu D’Ávila e à
Mesa Diretora, aos Presidentes de Comissões e às Lideranças que hoje tomam
posse. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): O Ver. João Dib está com a palavra e
falará em Comunicação de Líder pelo PPB.
O SR. JOÃO DIB: (Saúda os componentes da Mesa.) Disse o
general Osório que é fácil a missão de comandar homens livres e V. Exa., Sr.
Presidente, vai comandar homens livres e dizia o General Osório que bastava-lhe
apontar o caminho do dever. E qual o dever do Vereador? Não é fazer mais leis,
é a fiscalização intransigente das coisas que acontecem na sua área de atuação,
que é o Município. Eu tenho satisfação em ouvir o nobre Presidente Luiz Braz,
que deixa o comando da Casa, neste momento, e também ouvi V. Exa. falar da
importância da fiscalização. Isto me traz alegria, me traz tranqüilidade.
Basta, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que estes dois pequenos livros, a Lei
Orgânica e o Regimento, sejam cumpridos e nós teremos exercitado muito bem a
fiscalização que nos compete e para a qual o povo nos mandou para esta Casa.
Devo dizer, Sr. Presidente, que a Lei Orgânica, que o nobre Prefeito de Porto
Alegre, o nobre Vice-Prefeito, todos os Vereadores, todos os Secretários do
Município juraram cumprir no momento da posse, diz que “Legislativo e Executivo
são dois Poderes independentes e harmônicos”, exatamente dois Poderes com a
mesma força. Para que essa harmonia subsista é necessário, Sr. Presidente,
profundo respeito, respeito desta Casa para com o Executivo Municipal, mas,
também, respeito do Executivo para com esta Casa. Não poderemos, de forma
nenhuma, tolerar agressões de parte a parte. Precisamos lembrar que somos dois
Poderes iguais e harmônicos entre si que comandam a cidade. A Constituição
Brasileira, no seu art. 31, diz que “compete ao Vereador fiscalizar a execução
orçamentária do Município”. Temos certeza, Sr. Presidente, de que V. Exa. fará
valer a sua autoridade de Presidente, juntamente com o Presidente da Comissão
de Finanças, Ver. João Motta, para que tenhamos alcançada essa facilidade que
está sempre sendo pedida e até agora não foi conseguida. Mas, tenho a impressão
de que, no próximo ano, teremos muito mais facilidade, os computadores estão
ligados, as informações, em breve, chegarão a todos nós. A mesma informação que
qualquer ascendente a um cargo político pede, nós queremos, porque temos o
dever Constitucional e o dever Orgânico de fiscalizar tudo o que ocorre no
Município. Podemos até fazer lei, mas por falar em lei, este ano, espero, sim,
que possamos votar o Plano Diretor, que é o anseio da comunidade, que é o
anseio da construção civil. Podemos olhar os números e ver o quanto baixou o
índice de empregados na construção civil, porque os projetos não estão sendo
apresentados, a Cidade está sendo sacrificada. É preciso que se unam esforços e
que eu não seja fraudado, porque, neste ano de 1998, que passou, eu dizia: 98,
o ano do Plano Diretor. Fui fraudado, mas, evidentemente, foi um trabalho de
todos os Vereadores, foi um trabalho do Executivo, que buscou encontrar uma
solução perene para Porto Alegre, porque, se nós tivéssemos usado o Plano
Diretor, a Lei 4379, na forma em que ela foi prevista, fazendo revisões e
reavaliações, nós não teríamos a tristeza de viver o momento que nós vivemos.
Portanto, espero que nos primeiros dias da nova Sessão Legislativa, quando ela
se abre oficialmente, nós façamos todo o esforço para que o Plano Diretor seja
votado, para que a cidade ganhe.
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Prefeito, autoridades presentes, saúde e paz.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Com a palavra a Vera. Clênia Maranhão,
Líder do PMDB.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Assumindo a Liderança do meu
Partido, o PMDB, com a responsabilidade de substituir o Ver. Luiz Fernando
Záchia, que me antecedeu nesta tarefa política, quero saudar o Exmo. Sr.
Vereador e toda a Mesa Diretora eleita para o ano parlamentar que se inicia.
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, componentes da Mesa Diretora, ao lado de todas as
Vereadoras e todos os Vereadores desta Casa, temos, em 1999, a responsabilidade
extra que se soma ao conjunto de tarefas e compromissos que aqui desempenhamos,
na condição de parlamentares de Porto Alegre, a responsabilidade de discutir e
votar o novo Plano Diretor de Porto Alegre que irá nortear o crescimento da
nossa Cidade no próximo Século. Exercitaremos, nesta oportunidade, o diálogo
com o conjunto da Cidade, porque só assim conseguiremos construir o Plano
Diretor que nós queremos e que seja o mais rápido possível aprovado, mas que
seja de acordo com a necessidade de crescimento da nossa Capital.
Quando
realizamos, anualmente, esta solenidade, colocamos, através de cada Bancada, na
voz dos seus líderes, as bases do nosso comportamento no ano parlamentar;
quero, então, reafirmar que exercitaremos e exerceremos o nosso mandato com a
responsabilidade que temos de ser Vereadores da Capital do Estado do Rio Grande
do Sul, um Estado tantas vezes referência para outros Estados e de uma Cidade
que, em sendo Capital, norteia várias legislações para municípios do interior.
Somos Vereadores de uma Cidade com muitos problemas para serem resolvidos,
fundamentalmente, na área social, da saúde, do transporte e da habitação. Somos
Vereadores que temos a responsabilidade de fiscalizar, de acompanhar o
Executivo, de contestar aquilo que não consideramos certo; mas, principalmente,
de votarmos e aprovarmos todos os projetos que consideramos importantes para o
desenvolvimento da nossa Cidade e para o exercício mais pleno da cidadania de
todas as mulheres e dos homens de Porto Alegre.
Antes
de terminar o meu pronunciamento, quero fazer o registro sobre o crescimento da
bancada feminina, nesta Casa. Com a saída de alguns Vereadores para novos
mandatos parlamentares, aumenta de cinco para seis mulheres. A Câmara Municipal
de Porto Alegre muda a sua composição do ponto de vista de gênero, ficando mais
feminina do ponto de vista de sua representação.
Reafirmamos
o nosso compromisso de uma prática política que seguramente é também a prática
política desenvolvida pelo Vereador Záchia, meu companheiro de Bancada, ao lado
de todos os Vereadores, lutando sempre por uma Porto Alegre cada vez melhor.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora. )
O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença do ilustre
Presidente da Juventude Socialista do PDT, Leonel Rocha.
O
Ver. Carlos Alberto Garcia, Líder do PSB, está com a palavra.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
autoridades já citadas, anteriormente, amigos do Vereador Nereu, a população em
geral. Primeiramente, gostaríamos de parabenizar o Ver. Luiz Braz que está
deixando a presidência desta Casa. Vereador Luiz Braz, foi muito bom trabalhar com
V. Exa., porque a sua maneira democrática de dirigir esta Casa fez com que,
cada vez mais, este parlamento pudesse ser realmente aquilo que ele é na visão
da população.
Vereador
Nereu D’Ávila, desejamos a V. Exa. e aos demais membros da Mesa sucesso e pleno
êxito. Temos a certeza de que V. Exa. saberá conduzir muito bem os trabalhos
deste ano, até porque este ano é um ano de muitas realizações. A Cidade clama e
nós temos a certeza de que o Plano Diretor tão discutido, finalmente, será
votado. Essa discussão que há muitos anos tem sido realizada nesta Casa, hoje,
é um assunto de toda a Cidade e é por isso que temos a certeza de que,
finalmente, o ano de 1999 será o ano do Plano Diretor.
Esta
Casa é essencialmente política, onde todos os temas são tratados com igual
fervor. Neste início de 1999, o Governo da Frente Popular tomou posse,
representando também o Partido
Socialista Brasileiro, um dos Partidos que fazem parte dessa Frente, e nós
temos a certeza de que o novo Governo Estadual muito vai refletir sobre suas
ações, no dia-a-dia, nas votações e posicionamentos aqui nesta Casa. Esperamos
que, em nível federal, neste ano, o fantasma do desemprego possa ser diminuído,
já que esse é, sem dúvida nenhuma, um
dos maiores males que assola a sociedade. As pessoas estão perdendo a
auto-estima, porque voltam para os seus lares e não têm emprego. Nós não
temos diretamente a responsabilidade de
gerar empregos, mas temos a responsabilidade de discutir, de apontar e mostrar
quais são os melhores caminhos para que essa população, cada vez mais
empobrecida, possa sair desse marasmo e, ao mesmo tempo, tendo a sua dignidade restabelecida. Aproveito a
oportunidade para falar não só em meu nome, mas em nome do Ver. Hélio
Corbellini, nós desejamos a V. Exa., Ver. Nereu D'Ávila, aos demais membros da
Mesa e a todos os Vereadores aqui presentes pleno êxito no ano de 1999.
Esperamos que as ações aqui discutidas sejam sempre dentro daquilo feito até
agora, amplo respeito, mesmo no ardor nas discussões. Por isso sucesso a todos.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra, pelo PSDB.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: (Saúda os componentes da Mesa.)
Gostaria, inicialmente, de registrar, com a habitualidade de quem não falta a Sessões,
e com a pontualidade de quem chega e saí no fim dos expedientes, que ainda à
noite, ao chegar em casa, por brilhante iniciativa do então Presidente Clovis
Ilgenfritz, nós vemos, no canal 16, o TV Câmara, e fazemos uma autocrítica do
nosso trabalho. E uma noite dessas, assistindo a um desses programas ao vivo,
sem nenhum outro artifício que não seja a espontaneidade do Legislativo, uma
pessoa da minha família, mais precisamente a minha esposa, saiu da frente do
televisor e foi para o computador escrever uma carta ao Presidente Luiz Braz
pela serenidade com que enfrentava o calor dos debates, pela dignidade com que
exercia a Presidência desta Casa, mas, principalmente, pelo seu modo altaneiro
na defesa do Legislativo.
É
por isso, Ver. Luiz Braz, que no dia em que V. Exa. sai, nesta Casa, de uma
posição de Presidente para a de um Vereador da Bancada do PTB, V. Exa. o faz
com o carinho deste povo todo que está aqui, com o respeito dos seus pares e
com o agradecimento da Cidade de Porto Alegre ao impecável trabalho
desenvolvido durante os 365 dias do ano.
Aprendi,
Ver. Nereu D’Ávila, nesses curtos dois anos de trabalho diário nesta Casa, a
buscar, na minha atividade, o mesmo ânimo combativo, a mesma criatividade, a
mesma dinâmica do seu trabalho e o mesmo amor que carrega pela causa pública.
V.
Exa. terá sempre - e falo em nome da minha Bancada - toda a admiração por esse
trabalho que vem sendo desenvolvido com tanta garra e com tanto espírito
público. E tenho certeza de que o exemplo de Luiz Braz, o seu espirito público,
o seu ânimo, o seu amor por Porto Alegre, defenderá a legitimidade e a
legalidade desta Casa intransigentemente e continuamente, por ser
constitucional e, sob qualquer ponto de vista, incontestável. A defesa dessa
representatividade é, indiscutivelmente, uma atitude insubstituível, e esta
Casa é insubstituível, e ninguém pode insinuar que possa, em lugar dela, outro
organismo, governamental ou não, fazer seu mesmo papel. É fundamental que se
fale sobre a emblemática presença desta Casa aberta como sinal de um profundo
trabalho de fiscalização, como tarefa principal, um trabalho muitas vezes
anônimo, um trabalho muitas vezes insano, um trabalho muitas vezes
desconhecido. Quem não gostar desta Casa não pode acreditar em democracia; quem
não gostar desta Casa não tem fé no trabalho; quem não gostar desta Casa não
admitirá ser fiscalizado. Os parlamentos abertos deste País são um dos
emblemas, são um dos sinais mais saudáveis da presença de uma democracia como
planta crescente e que em pouco tempo veio para ficar e para que ninguém atente
contra ela. Aqui, Dr. Nereu, sob seu comando, será realizada a votação de um
Plano Diretor, num ano quase dobrando o século, que é definitivo, que é data
marcante, mas que é também o delineamento, o contorno, o esboço de uma nova
Cidade, guardando os seus velhos afetos e tomando novas proporções, novas
formas com seu crescimento. Esse é um anos de grande significação e nós
seguiremos ao seu lado, sob o seu comando, trabalhando como sempre, com um
custo absolutamente insignificante à sociedade. Nós continuaremos trabalhando
muito e sempre, Sr. Presidente, porque o povo em nós confiou. Os homens livres
desta Cidade, eles e esta Porto Alegre inigualável, não necessitam de carimbo,
dísticos ou siglas eventuais, são livres e, por isso, sua face, a face maior do
Plano Diretor, a face da Cidade, é a cara do nosso povo. Felicidades, Nereu
D’Ávila; felicidades, Juarez Pinheiro. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os componentes da Mesa.) Ilustre
Presidente do Partido Democrático Trabalhista, Dr. Sereno Chaise, cuja presença
aqui demonstra importância para a vida política do Estado, do momento que aqui
acontece.
Em
poucas oportunidades esta Casa registrou um público tão seleto e tão
qualificado como o que registra hoje. A Cidade de Porto Alegre sabe que é
importante esse ato que se renova ciclicamente, quando são confiados aos novos
Vereadores a condução dos destinos desta Casa. Eu, particularmente, vivo uma
circunstância especial, na medida em que nos dois últimos anos fui convocado
para assegurar a pluralidade da Mesa Diretora como representante de uma Bancada
de representação pequena nesta Casa. Fi-lo com tranqüilidade, com alma democrática,
com alma liberal. Certamente não me senti usado, pelo contrário, senti-me
responsável e responsabilizado numa tarefa, num modelo que se montou para a
Casa num determinado momento. Agora, deliberado pela exclusão das pequenas
bancadas e concentrado no referencial das três grandes bancadas que compõem a
maioria absoluta desta Casa, ao Ver. Nereu D’Ávila cabe um desafio novo:
implementar esse novo estilo de administração do Legislativo da Cidade. E, por
conhecer os seus predicativos, eu tenho certeza de que ele haverá de
desincumbir-se com o brilho, com a sabedoria e com a competência que lhe são
peculiares.
A
Casa que nós compomos neste final de milênio é o retrato e o reflexo da gente
que nós representamos. Esse sodalício é o grande instrumento do processo
político local, na medida em que aqui o todo está representado. E, como tal,
ainda que possamos estar ocasionalmente fora do comando diretivo do Legislativo
da Cidade, não estaremos fora da responsabilidade com os caminhos desta Casa
que precisa, como muitos cobraram, afirmar-se na sua missão fiscalizadora, mas
que não pode abdicar da sua condição de grande fórum das formulações políticas
da cidade, cuja decisões daqui emanadas certamente haverão de repercutir até o
próximo milênio, mormente em matérias relevantes, como a maioria ou totalidade
dos oradores se referiram, tais como a construção da nova Lei de Diretrizes do
Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Cidade de Porto Alegre.
Vamos,
pois, e a oportunidade nos permite essa afirmação, dar a primeira demonstração
do nosso propósito de colaboração com a Presidência da Casa, cingindo-nos,
rigorosamente, ao tempo regimental que nos foi estabelecido, mas não descendo
desta tribuna sem antes dizer, com toda tranqüilidade, que mais uma vez o
Legislativo de Porto Alegre, que agora tem Nereu D’Ávila como seu Presidente,
haverá de responder a altura às exigências que a Cidade lhe faz neste
importante e histórico momento da vida de Porto Alegre, da vida do Rio Grande e
da vida do Brasil.
Tenham
todos a convicção de que o Ver. Nereu D’Ávila haverá de ter altamente
facilitado esse seu desafio na medida em que encontrará, nos homens e nas
mulheres que compõem esse sodalício, o espírito democrático que, ao longo do
tempo, sempre o caracterizou.
Tenha
êxito, Ver. Nereu D’Ávila, e, para tanto, saiba V. Exa. e seus companheiros de
Mesa que não faltará o apoio e a solidariedade daqueles que, representando
pequenas ou médias bancadas, também são co-responsáveis pelo destino desta
Câmara e desta Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, que
falará em nome da sua Bancada o PPS.
O SR. LAURO HAGEMANN: (Saúda dos componentes da Mesa e demais
presentes.) Estamos a cumprir, nesta tarde, nesta Câmara Municipal, um dos
mandamentos mais rígidos do sistema republicano, que é a rotação dos cargos de
comando das instituições públicas. Isso é saudável e nos sentimos muito à
vontade para dirigir a palavra à nobre assembléia. Num momento especial em que
a sociedade humana se revolve e, em que o poder local, assume uma conotação
diferente e superposta aos demais poderes, nós, hoje, no âmbito local,
representamos os anseios mais imediatos da população e temos que ter a
competência para responder a eles. É neste sentido que deve funcionar uma
Câmara Legislativa Municipal. Eu digo, em contraposição ao nobre Ver. João Dib
que, pela modificação que se está processando na sociedade, nós estamos
carecendo, cada vez mais, de novas leis, pois são elas que regulam a nova
sociedade. Também fiscalizar as leis, mas a feitura de novas leis que venham a
regular as novas atividades nas quais a sociedade humana está- se envolvendo.
Esta é uma função desta Casa e nós precisamos nos qualifica pessoal e
coletivamente, para responder a esses desafios. Porto Alegre é uma cidade que
está no limiar da modernidade. Nós estamos aqui no “olho” do MERCOSUL,
precisamos responder a este desafio, senão nós seremos apenas um corredor de
passagem. Tanto o Legislativo, quanto o Executivo têm que ter a acuidade, o
vislumbre das coisas que estão acontecendo e as coisas que estão por acontecer
para que nos preparemos convenientemente para esta resposta. Já foi dito que
esta Casa vem se aparelhando, a sua infra-estrutura está caminhando nessa
direção, mas nós precisamos ainda de muito mais. A Câmara Municipal de Porto
Alegre precisa de uma qualificação maior para responder a esses desafios. E nós
teremos um desafio, imediatamente após o término do recesso que já foi
referido, que é o Plano Diretor. Nós estamos com o Plano Diretor, prevendo a
Cidade do ano 2000. Nós somos responsáveis por isso, nós devemos e nós podemos
prever o que poderá acontecer no ano 2000, nós também temos uma outra obrigação
e quero fazer ao Ver. Nereu D’Ávila que assume a Presidência deste Legislativo
este apelo : para que não se esqueça do passado. Esta Casa vai comemorar 225
anos e a nossa história está esparsa. Nós precisamos resgatar o nosso passado,
porque diz bem, lá na Assembléia Legislativa está o dístico de Bento Gonçalves:
“Quem não conhecer o seu passado, quem não cultivar o seu passado, não terá
futuro”. Nós estamos trabalhando pelo Plano Diretor, que é o futuro da Cidade,
mas não podemos esquecer o passado. Por favor, nós temos enormes mananciais que
precisam ser pesquisados, pinçados e juntados para que a história de Porto
Alegre seja uma história presente.
Sr.
Ver. Nereu D’Ávila, parabéns pela eleição, estaremos aqui, neste ano,
trabalhando juntos, já nos conhecemos de longa data, não haverão de ser
problemas de ordem passageira, eventual, que nos farão desviar da nossa rota.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: As nove Bancadas presentes , com assento
nesta Casa, usaram a tribuna do Legislativo no tempo regimental.
Agora,
temos a honra de oferecer a palavra a mais alta autoridade do Município, que se
encontra aqui presente, o Prefeito Raul Pont.
O
Sr. Raul Pont está com a palavra.
O SR. RAUL PONT: Exmo. Sr. Presidente, Ver. Nereu
D’Ávila, ao cumprimentá-lo pela posse como Presidente desta Casa quero cumprimentar,
também, toda a Mesa Diretora da Câmara Municipal e, ao mesmo tempo, saudar
todas as autoridades componentes da Mesa, já nominadas, às demais entidades
aqui representadas, aos Srs. e Sras. Vereadoras e a todos os cidadãos de Porto
Alegre.
Temos
tido como praxe a nossa presença, minha e a do Vice-Prefeito José Fortunati,
nos momentos de abertura da Legislatura ou nas transmissões de Mesas Diretoras
das Sessões Legislativas. Não apenas nesses momentos, mas também em outros
estivemos aqui para trazermos projetos ou apresentarmos sugestões ou propostas
ao Poder Legislativo. Essa relação configura, de maneira transparente, o
reconhecimento e a compreensão de que esse processo que vivemos de um sistema
representativo, onde a interdependência dos poderes é claramente demarcada na
Constituição, também é observado no Município de Porto Alegre.
Queremos
saudar a nova Mesa Diretora e vemos com júbilo que todos os líderes de bancada,
que aqui se manifestaram, colocaram a sua preocupação na urgência em que a Câmara
Municipal aprecie e vote o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental da Cidade de Porto Alegre, porque esse é um dos principais projetos
que tramita na Casa já há algum tempo e que é importante e necessário para a
nossa Cidade.
Gostaria,
também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de agregar que concordamos
integralmente com este papel legislador, fiscalizador e sempre providenciamos a
entrega de todas as informações necessárias para que o Poder Legislativo seja
exercido da forma mais plena. Quero aproveitar e chamar a atenção para o
aspecto que também importa à Câmara Municipal de Porto Alegre, que são esses
avanços, essas tentativas de quebra do pacto federativo que estamos vendo no
País, e que têm prejuízos evidentes e sérios para o nosso Município e para
todos os Municípios. As medidas que estão sendo anunciadas como reforma
tributária, não interessam ao municipalismo, não interessam às Câmaras de
Vereadores, porque estas, assim como o Poder Executivo Municipal, se sentirão
privadas de terem competência do estabelecimento de tributos que são
importantes e, no nosso caso, decisivos para a gestão municipal. A reforma
tributária anunciada pelo Governo Federal no sentido de retirar dos municípios
o ISSQN e retirar o ICMS dos estados, significa, do nosso ponto de vista, uma
quebra do pacto federativo e uma agressão violenta e brutal à Constituição de
88. E entendemos que esta Câmara, que, em vários momentos, já teve papel de
vanguarda na luta democrática, na luta política, não pode permanecer calada
diante desse tipo de projeto que hoje tramita no Congresso Nacional. Esse
projeto tem iniciativa, tem responsabilidades que estão identificadas, e é
necessário, se quisermos atender às demandas e às preocupações que os cidadãos
e cidadãs de Porto Alegre colocam no dia-a-dia das suas demandas e
reivindicações, que são demandas por mais escolas, por melhores serviços
públicos, por melhores serviços de saúde, de assistência social. E essas coisas
só são feitas quando temos receita suficiente para sustentá-las. É tarefa de
tanta responsabilidade do Executivo, como do Legislativo, dotar o Município de
receitas pertinentes para que se possa atender estas demandas. Nós jamais
ouvimos da população pedidos para demitir médicos, professores, enfermeiros ou
assistentes sociais. A população, ao contrário, pede mais esses serviços,
porque ela é carente desses serviços. Para sustentá-los, nós precisamos manter
um equilíbrio fiscal, manter receitas e a melhor maneira de fazê-lo é manter no
patamar atual, ou até ampliar a participação das receitas próprias do Município
no bolo tributário nacional. Portanto, Sr. Presidente, nós queremos, em meu
nome, em nome do Vice-Prefeito, do conjunto dos Secretários, saudar a nova Mesa
Diretora e desejar a todos os Senhores um excelente ano de trabalho e que
estejamos lado a lado na defesa dos interesses do Município, dos cidadãos e
cidadãs da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Senhoras e Senhores, antes de fazer o
pronunciamento final deste ato de posse, concedo a palavra ao nobre Secretário
Adeli Sell, para algumas questões administrativas importantes que devem ser
feitas, neste momento.
O SR. 1º SECRETÁRIO: Dada a exoneração do Sr. João Verle do
cargo de Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação, assume a sua
vaga de Vereador nesta Casa, integrando a Comissão de Saúde de Meio Ambiente,
na vacância do Ver. Gerson Almeida. O Ver. Gerson Almeida pede licença da sua
vaga de Vereador e, pela investidura do cargo de Secretário de Meio Ambiente, a
partir desta data, assume o Ver. Lauro Hagemann, 1º Suplente da Bancada da
Frente Popular, integrando a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação, que
já vinha sendo feito até então.
O
Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva solicita licença a partir do dia 1º de janeiro
deste ano, assumindo, no seu lugar, o Vereador Suplente Cyro Martini, na
Comissão de Constituição e Justiça.
Pelo
pedido de afastamento do Ver. Pedro Ruas, que assume a Secretaria de Obras e
Saneamento do Estado, e pela de impedimento em assumir o exercício da Vereança,
do Ver. Milton Zuanazzi, bem como do Ver. João Bosco Vaz, assume a Vereança o
Ver. Mário Fraga da Bancada do PDT. O Ver. Luiz Braz assume a Liderança da
Bancada do PTB, assumindo a Vice-Liderança a Ver a. Tereza Franco; da Bancada
do PMDB, assume a Liderança a Ver a. Clênia Maranhão; da Bancada do PDT, assume
a Liderança o Ver. Isaac Ainhorn; da Bancada do PT, assume a Liderança o Ver.
Guilherme Barbosa e seus Vice-Líderes Ver. Décio Schauren, Renato Guimarães e João
Motta.
O SR. PRESIDENTE: Solicito que o Ver. Juarez Pinheiro
assuma a Presidência dos trabalhos.
(O
Sr. Juarez Pinheiro assume a Presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Com a palavra S. Exa. o Ver. Nereu
D’Ávila, digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto
Alegre.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes) É um prazer tê-los na nossa Mesa
Diretora.
Eu
li uma lista de mais de trinta Entidades que representam a sociedade de Porto
Alegre nesta Casa, nesta tarde; então, é uma representatividade maiúscula,
surpreendente para o primeiro dia útil do ano de 1999. Mas quero referir e
agradecer a presença das pessoas amigas e amigos deste Vereador que aquiesceram
ao nosso convite e aqui estão. Seria incrível se eu nominasse um a um, porque
são tantos que lotaram esta Casa que eu levaria mais de uma hora referindo a
amizade que nos une. Depois, eu quero receber o abraço afetuoso que eu sei que
vieram trazer honrosamente a este Vereador. Meus ilustres pares, Vereadores e
Vereadoras desta Casa; meus familiares, em especial minha querida mãe, que
deslocou-se de Passo Fundo para estar no ato mais importante do seu filho,
nesta tarde, meu beijo, meu carinho.
“Você
pode dizer que eu sou um sonhador, mas não estou sozinho nisso. Espero que um
dia você se junte a nós e o mundo será como se fosse um só.” John Lennon.
A
compreensão de que as coisas na nossa vida são dinâmicas e fluidas é o que
muitas vezes nos falta para entender que a felicidade é feita de momentos
felizes e que nós temos que aproveitá-los para poder desfrutar a vida o melhor
possível. Quando estamos felizes, bloqueamos a felicidade, pois desejamos
eternizá-la. Contudo, cada momento tem a sua beleza, um movimento é
complementar ao outro e precisamos saber como elaborar esses acontecimentos e
transformá-los em fonte de alegria. É importante aproveitarmos ao máximo as
alegrias de nossa existência; não desperdiçar nenhum acontecimento da vida,
desfrutar cada situação, cada momento para poder evoluir e crescer.
Permitimo-nos,
desta forma, mergulhar em cada momento da vida, aprender suas lições e
graduar-se na escola de existência.
Este
é um momento muito especial para o cidadão Nereu D’Ávila, que hoje assume um
honroso cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. E permitam-me,
todos, degustar o doce sabor desse feliz momento.
Senhoras
e Senhores, a história do Legislativo Municipal iniciada em 06 de setembro de
1773, registra ao longo dos seus 225 anos, desde a antiga Vila da Nossa Senhora
da Madre de Deus de Porto Alegre, como se chamava a nossa Cidade naquele tempo,
uma história forjada com responsabilidade e compromisso dos seus Vereadores na
defesa dos interesses sociais e no cumprimento ao princípio da democracia
brasileira.
Nessa trajetória, importantes fatos políticos
aconteceram tais como: O processo de constitucionalização do País regrado pela
Constituição federal de 34, que instituiu o voto feminino; o processo de
redemocratização do País, através da Constituição de 46, inspiradora da
Constituição Estadual de 47; o movimento da Legalidade em 1961; a abertura
política desencadeada no País a partir de 1979, com o regresso dos exilados
políticos; o movimento das “Diretas Já” em 1984; as eleições diretas para as
prefeituras das capitais em 1985; o fortalecimento das câmaras municipais pela
Constituição de 1988, através da concessão do instituto da inviolabilidade aos
vereadores; finalmente, as eleições diretas para Presidente em 1989.
Esses
acontecimentos históricos ajudaram na construção da democracia plena que hoje
vivenciamos e que esta Câmara foi vanguarda em vários episódios desse processo.
Também
a presença de ilustres cidadãos que por aqui passaram, dentre os quais citamos
e destacamos com louvor o admirável Alberto Pasqualini, outorgam, hoje, à
Câmara Municipal de Porto Alegre um expressivo conceito na função de legislar,
fiscalizar o Governo Municipal, debater e decidir sobre temas de importância
vital para o desenvolvimento de Porto Alegre.
A
transparência e probidade administrativa, a participação popular através de apresentação de emendas
populares e a ocupação da Tribuna Popular fortalecem nosso Poder Legislativo
regido pela Lei Orgânica Municipal de 1990,
uma das mais modernas do País. É a democracia participativa em ação. O
pioneirismo em nível nacional, datado de 1914, quando Porto Alegre foi a
primeira Cidade brasileira a contar com o Plano Diretor definido por Lei
Municipal, hoje está exemplificado com a apresentação de um tema polêmico e
atual, transformado na Lei nº 7.583 que instituiu o conteúdo de Educação Sexual
na rede municipal de ensino público de 1º e 2º Grau, de autoria deste Vereador.
Este
breve relato sobre acontecimentos registrados no acervo da história da Câmara
de Vereadores de Porto Alegre servem como
testemunho do compromisso desta XII Legislatura com a democratização do
Estado e Poder Legislativo, com a valorização do Poder Legislativo e sua
representatividade, do cumprimento dos
preceitos constitucionais, nacional, estadual e Lei Orgânica do Município e,
principalmente, propiciar a participação e o fortalecimento da cidadania. Tais
princípios, estabelecidos no plano de ação Câmara 2000, recebeu a chancela da
administração presidida por nosso ilustre Ver. Luiz Braz que, no decorrer no
ano de 1998, primou pela qualidade
total do trabalho legislativo de nossa Câmara de Vereadores, hoje intitulada
“sala de visitas da democracia de Porto Alegre”. No entanto, para mantermos
esse conceito, precisamo-nos manter acima das questiúnculas políticas e das
preocupações facciosas. É mister trabalharmos unicamente tendo em vista os
interesses da coletividade, uma vez que não existe razão natural, nem jurídica,
nem moral que possa excluir uma parte da comunidade do uso e gozo dos bens
materiais, dos frutos e benefícios de maior distribuição de renda e de
riquezas. Devemos propender para uma organização social em que todos possam
usufruir esses benefícios na justa proporção do seu trabalho. Já dizia o
luminar Pasqualini: “A democracia não é apenas a sonoridade e sedução de uma
palavra, nem pode ser utilizada como fórmula ingênua e anódina. A democracia há
de ser, antes e acima de tudo, produto da cultura e do aperfeiçoamento moral de
um povo”. Mas democracia não é apenas um conceito teórico, temos que pensar
também que ela não deve ficar solta no espaço. Mas, sim, ter um conteúdo
social. Democracia sem benefício social é apenas deleite para os ricos e os
prósperos. Estamos vivendo um momento economicamente negativo para os menos
aquinhoados da sorte, onde prevalece a exacerbação dos valores em favor do
mercado em detrimento da distribuição da riqueza.
Não
podemos conviver com o aumento do desemprego, o sucatamento da Saúde e o
descaso com a Educação.
Devemos
participar ativamente. como agentes políticos que somos, da cruzada em reação à
tal postura governamental.
Em
nossa pauta administrativa, questões como a modernização tecnológica do
Legislativo, agilização na avaliação e votação de projetos, a melhoria nos
mecanismos para o desenvolvimento do trabalho dos Vereadores junto à
comunidade, e o contato on-line com o
Executivo Municipal, assegurando o acesso direto dos Parlamentares aos
balancetes atualizados dos diversos órgãos da Administração Municipal, estão na
intenção do trabalho que hoje iniciamos com exação, com dedicação e com
responsabilidade.
O
psiquiatra Roberto Shinyashiki nos ensina magistralmente em um dos seus
consagrados livros: “Não desfrutemos somente o Sol, apreciemos também a Lua.
Não desfrutemos somente a calmaria, aproveitemos a tempestade.” Tudo isso
enriquece a existência. A vida não acontece somente dentro de uma casa, de uma
cidade, de um país: ela tem de ser experimentada dentro de um universo.”
Há
um verso numa música de Roberto Carlos que diz: “O tempo não apaga a eternidade
dos nossos sonhos.”
Sou
de uma geração que participou dos sonhos de mudar o mundo através da
transformação do homem. E a primeira transformação necessária para que a nossa
vida não seja em vão é acreditar na possibilidade de um mundo onde todos possam
se realizar.. ser felizes. Mas não haverá transformações estáveis e duradouras
se não se reformar, ao mesmo tempo, o que é necessário, por isso, é educá-lo,
cultivar-lhe o lado bom e nobre da personalidade. Educar consiste precisamente
em incutir representações mentais capazes de provocar determinados sentimentos,
atos e atitudes. Educar é ensinar a compreender, a sentir e a reagir. Educar é
exatamente formar convicções boas, estáveis e duradouras. Talvez os Senhores e
as Senhoras considerem isso uma utopia, mas esse mundo verdadeiramente digno de
seres humanos só vai acontecer quando acreditarmos e trabalharmos por ele. E aí
veremos que realmente o poeta tem razão. “O tempo não apaga a eternidade dos
nossos sonhos.” Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nereu
D'Ávila): Na minha saudação inicial eu disse que pedia escusas por
eventuais falhas que é claro são normais na iniciação. No referir as autoridade
eu não referi, agora me recomponho, os nobres Secretários de Estado, nossos
colegas, Vereadores Milton Zuanazzi, do Turismo; Ver. Pedro Ruas de Obras e
Saneamento; Ver. Clovis Ilgenfritz, do Planejamento, nossos colegas que vão
cumprir novas etapas, que eu sei, brilhantemente, porque nesta Casa tiveram uma
trajetória brilhante, meu nobre e querido amigo Henrique Fontana, brilhante
Vereador, grande amigo, grande Líder que foi da sua Bancada, desejo, em nome
desta Casa à V. Exa., que na Câmara Federal se incumba como aqui, com denodo,
competência que nunca lhe faltou, que nos represente bem em Brasília. À nobre
Ver a. Maria do Rosário que esteve, aqui, no início, me abraçando, disse também
a mesma coisa, tive com ela, como com outros Vereadores, grandes debates, ela
atilada, inteligente, ágil, vai para a Assembléia Legislativa, mas
assegurei-lhe que vai brilhar no nosso Legislativo Estadual porque é
efetivamente uma competente parlamentar.
Vereador
e componente da Bancada do PT, Ver. Gerson Almeida - que também exerceu com
exação, com competência a Liderança da Bancada e que também nos prende laços de
amizade - irá novamente para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, onde já
desenvolveu um trabalho muito bom. Desejo em nome da Casa, dos meus colegas -
não precisaria fazê-lo, porque V. Exa. sabe do nosso apreço - que dê à
Secretaria do Meio Ambiente um estilo eficaz e competente como sempre deu.
Agradeço
finalmente a todos aqueles que, nesta tarde, trouxeram a sua presença, o seu
carinho, o seu abraço, a sua saudação, que engrandeceu este ato de posse, a fora
as autoridades já nominadas e referidas. A todos vocês meus amigos e minhas
amigas, que vieram aqui participar conosco, o nosso mais penhorado
agradecimento. Eu desejo que voltem sempre e estejam sempre em contado com o
nosso Poder Legislativo. Pretendo Seguir a trajetória do nobre Ver. Luiz Braz,
que se esteve na Presidência da Casa, como foi referido pelos oradores, com
exação, com competência, com dignidade, inclusive democratizando, também, o
trabalho desta Casa, realizando-o com transparência. A ele, também, a nossa
saudação e a nossa amizade, pois o exemplo será seguido.
Dentro
destas postulações, quero saudar os novos companheiros de Mesa. Aos que deixam
a Mesa, a nossa saudação, como foi o caso do Ver. Reginaldo Pujol, e aos novos,
que vão trabalhar conosco, desejo que façamos um bom trabalho e demos
continuidade ao trabalho que vem sendo feito por esta Casa. Uma Mesa
Legislativa não é algo solto, é uma engrenagem que vem de Mesa para Mesa
Diretora, de Vereadores para Vereadores, de Liderança para Liderança. E nós
apenas daremos continuidade a este trabalho, dedicando todo o nosso tempo para
esse mister. Creio que dizendo isto, e novamente agradecendo a presença de tão
ilustres autoridades, dou por encerrado este ato. Não precisaria dizer, mas quebrando
o protocolo, digo que quero abraçar um a um, para expressar, pessoalmente, o
meu sentimento de agradecimento a todos que aqui compareceram. Desejamos um
feliz 1999 a todos.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h11min.)
* * * * *